Estratégia da CPLP para os Oceanos

A Estratégia da CPLP para os Oceanos rege-se por princípios e objetivos transversais aos demais vetores da cooperação no seio da Comunidade, nomeadamente pelos princípios de igualdade soberania dos Estados-membros; do respeito pela integridade territorial; da promoção do desenvolvimento e da promoção da cooperação mutuamente vantajosa. Entre os objetivos da Comunidade, contam-se propósitos que podem igualmente ser relacionados com a presente estratégia, como a concertação político-diplomática entre Estados-membros, nomeadamente para o reforço da sua presença na cena internacional e a cooperação em vários domínios, como por exemplo os da educação, ciência e tecnologia, defesa, administração pública, comunicações, justiça, segurança pública, cultura e desporto.

Esta estratégia baseia-se nas políticas nacionais dos Estados-membros e assenta numa visão comum de união e de partilha, tendo em conta a diversidade de realidades existentes entre os diferentes países, não só ao nível económico e social, mas também ao nível geográfico. Esta visão comum constitui uma ampla oportunidade para uma cooperação internacional em domínios essenciais para o desenvolvimento sustentável das atividades ligadas ao mar, já que os países da Comunidade se distribuem por vários oceanos em diferentes quadrantes do globo.

Objectivos gerais: 

a) Promover os princípios estabelecidos na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar;

b) Contribuir para uma melhor gestão e desenvolvimento sustentável dos oceanos, através da aplicação da abordagem multisectorial (incluídas as abordagens de defesa, ambiental, científica, tecnológica, social e económica) e da cooperação internacional;

c) Promover a constituição de áreas marinhas protegidas nos espaços marítimos sob soberania e jurisdição nos Estados membros da CPLP; 

d) Promover medidas de compreensão e de adaptação à mudança do clima nas regiões costeiras; 

e) Contribuir para o reforço de uma rede de recursos humanos capacitada para desenvolver uma política de oceanos integrada;

f) Promover medidas de aproveitamento económico dos recursos marinhos, incluindo o encorajamento de parcerias empresariais. 

Fontes:

TCor Luís Bernardino, A ARQUITETURA DESEGURANÇA E DEFESA DACOMUNIDADE DOS PAÍSES DELÍNGUA PORTUGUESA, Instituo de Defesa Nacional, disponível em: https://www.academia.edu/1432105/A_Arquitetura_de_Seguran%C3%A7a_e_Defesa_da_Comunidade_dos_Pa%C3%ADses_de_L%C3%ADngua;

Estratégia da CPLP para os Oceanos.